Proteção de Dados Pessoais

O Instituto Heleninha, em consonância com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD -Lei número 13.709 de 2018), que regula os direitos individuais ao sigilo de informações, e, sobretudo, por atuar em um setor em que as principais informações dizem respeito à saúde de seus beneficiários, vem atuando decisivamente para efetivar tais garantias, através do Manual de Compliance.

Responsável pela Garantia da Proteção de Dados no IH

Além disso temos sistemas internos de controle dos dados e tecnologia adequada de armazenamento das informações.   

O Instituto Heleninha sempre solicita autorização para utilização, principalmente de forma pública, das informações de nossos beneficiários, seus responsáveis e demais familiares.

E como está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também garantimos o direito de não concessão de acesso a informações pessoais ou, quando contrário, sua revogação. 

Caso queira saber mais informações sobre a LGPD, acesse o link do Governo Federal, clicando aqui: (www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm).