FUMCAD

O Instituto Heleninha está executando em 2023 o projeto do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) “Acesso ao tratamento, qualidade de vida e proteção básica a crianças e adolescentes com câncer“. Sustenta o objetivo geral do projeto, oferecer proteção social à criança e adolescente que realiza tratamento oncológico, em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania, inclusão social, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

Artigo 6º.

Paragráfo único. Da relação de que trata o “caput” deste artigo deverão constar também as seguintes informações:

I – objeto da parceria

FUMCAD 2019 SEI: 6074.2019/0002508-6 – Acesso ao tratamento, qualidade de vida e proteção básica a crianças e adolescentes com câncer

II – Valor total previsto na parceria e valores efetivamente liberados;

VALOR PREVISTO: R$ 1.358.301,44

VALOR LIBERADO: R$ 894.143,82 

III – nome completo do representante legal da organização da sociedade civil parceira;

Fernanda Murad Coelho

IV – data de início e término da parceria, incluindo eventuais prorrogações

Início: 01/07/2022

Término: 30/11/2023

V – situação da prestação de contas final da parceria, informando a data limite para sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para sua análise e o resultado conclusivo;

Prestação de contas financeira 1º trimestre:

Data limite para Apresentação	Data em que foi apresentada	Prazo de análise	Resultado Conclusivo
15/10/2022	14/10/2022	Em andamento	Em análise

Prestação de contas financeira 2º trimestre e social 1º semestre:

Data limite para Apresentação	Data em que foi apresentada	Prazo de análise	Resultado Conclusivo
15/01/2023	05/01/2023	Em andamento	Em análise

Prestação de contas financeira 3º trimestre

Data limite para Apresentação	Data em que foi apresentada	Prazo de análise	Resultado Conclusivo
15/04/2023	13/04/2023	Em andamento	Em análise

Prestação de contas 4º trimestre financeira e social 2º semestre:

Data limite para Apresentação	Data em que foi apresentada	Prazo de análise	Resultado Conclusivo
15/07/2023

VI – “link” ou anexo com a íntegra do termo do fomento ou colaboração, respectivo plano de trabalho e eventuais termos aditivos;

VII – quando vinculado à execução do objeto e pago com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício;

Funções dos integrantes	O valor total da remuneração da equipe de trabalho	Remuneração prevista
02 assistentes social	R$ 219.755,40	R$ 219.755,40
01 assistente Administrativo	R$ 85.785,53	R$ 85.785,53
07 motoristas	R$ 638.808,04	R$ 638.808,04
01 orientador socioeducativo sênior	R$ 95.226,25	R$ 95.226,25
01 orientador socioeducativo pleno	R$ 87.978,53	R$ 87.978,53
TOTAL	R$ 1.127.553,75	R$ 1.127.553,75

VIII – quando a parceria tratar de serviços continuados vinculados a direitos do cidadão, a especificação dos padrões de atenção a serem prestados.

. Oferecer proteção social à criança e adolescente que realiza tratamento oncológico, em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania, inclusão social, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

. Facilitar o acesso ao tratamento oncológico de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dar suporte sociofamilia.

Artigo 7º. A organização da sociedade civil divulgará, em seu sítio na internet, caso mantenha, e em locais visíveis de sua sede social e dos estabelecimentos em que exerça suas ações, as parcerias celebradas com o Poder Público.

Parágrafo único. A divulgação contemplará as informações exigidas no artigo 6º deste decreto, sem prejuízo de outras que a organização considerar pertinentes tendo em vista a transparência das atividades desenvolvidas em regime de parceria.

Plano de trabalho